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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.287,22

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROSIVALDO BORGES

CPF

Autor

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Ato ordinatório praticado

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(20)