Execução Fiscal 0012333-64.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 784,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

SAMUEL CAMPOS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664·CPF·Representa: Autor

DENILSON FROIS SOUZA

OAB/TO 9796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012333-64.2018.8.27.2737/TO

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

29/10/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:47

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012333-64.2018.8.27.2737/TO

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

29/10/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:30

27/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:47

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:13

Juntada - Outros documentos

18/09/2025, 15:12

Despacho - Mero expediente

18/09/2025, 14:22

Conclusão para despacho

24/06/2025, 16:32

Protocolizada Petição

10/06/2025, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/04/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00123336420188272737/TJTO

21/03/2025, 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOREXECF -> TJTO

18/11/2024, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2024, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

14/08/2024, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:26

Despacho - Mero expediente

03/07/2024, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

23/04/2024, 15:20

Conclusão para despacho

17/04/2024, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/03/2024, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2024, 13:55

Conclusão para julgamento

06/03/2024, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:27

Lavrada Certidão

15/02/2024, 17:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 09:54

Conclusão para despacho

05/02/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2024, 16:52

Conclusão para despacho

24/10/2023, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:46

Lavrada Certidão

18/08/2023, 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 15:34

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2022, 18:43

Conclusão para despacho

10/12/2021, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2021, 12:21

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 16:20

Conclusão para despacho

20/10/2021, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2021, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 10:23

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2020, 10:58

Conclusão para despacho

08/10/2020, 10:10

Protocolizada Petição

08/10/2020, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

08/10/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 12:47

Protocolizada Petição

26/08/2020, 22:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/07/2020, 13:05

Expedido Mandado

26/03/2020, 12:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/03/2020, 15:35

Expedido Carta pelo Correio

12/02/2020, 11:03

Juntada - Informações

23/01/2020, 12:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/09/2019, 14:08

Expedido Carta pelo Correio

23/07/2019, 13:17

Protocolizada Petição

02/07/2019, 17:43

Despacho - Mero expediente

15/10/2018, 16:11

Conclusão para despacho

20/08/2018, 15:43

Processo Corretamente Autuado

20/08/2018, 15:42

Protocolizada Petição

15/08/2018, 11:02

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 09:09

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

15/08/2018, 09:09

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 19:04

SENTENÇA

•11/03/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2022, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2021, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 10:58

DESPACHO

•15/10/2018, 16:11