—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.010,57

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

JOSE DAVID PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF 022.***.***-03

Autor

ESDRAS MARTINS REIS

CPF 025.***.***-09

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

PROVEL TOCANTINS VISTORIA VEICULAR LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS MARTINS REIS

OAB/TO 6620•Representa: ATIVO

FABIO DUTRA MATANA

OAB/SC 40154•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/05/2026, 15:30

Conclusão para despacho

05/05/2026, 14:55

—

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

legal