Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001411-15.2023.8.27.2728 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001411-15.2023.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001411-15.2023.8.27.2728/TO REQUERENTE: DOMINGAS ROSSY ALVES GOMES ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO Considerando que na sentença do evento 24, SENT1, se consignou que os "honorários advocatícios, cujo índice será apurado quando da liquidação do julgado, o que faço nos termos do art. 85, § 2º e § 4º, II, do Código de Processo Civil", e observando o valor da liquidação procedida pela contadoria judicial no evento 72, CALC1, em R$ 30.985,53 (trinta mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), e atento não só ao fato de ter havido recurso de apelação cível à instância superior, a partir de provocação do Município devedor, embora vencido, e também atento ao fato de aqui igualmente impugnou os cálculos da contadoria no evento 85, IMPUGNA CALC1, e observando o inciso I do §3º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios sucumbencias em 20% sobre o valor já liquidado.

17/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001411-15.2023.8.27.2728/TO REQUERENTE: DOMINGAS ROSSY ALVES GOMES ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO Considerando que na sentença do evento 24, SENT1, se consignou que os "honorários advocatícios, cujo índice será apurado quando da liquidação do julgado, o que faço nos termos do art. 85, § 2º e § 4º, II, do Código de Processo Civil", e observando o valor da liquidação procedida pela contadoria judicial no evento 72, CALC1, em R$ 30.985,53 (trinta mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), e atento não só ao fato de ter havido recurso de apelação cível à instância superior, a partir de provocação do Município devedor, embora vencido, e também atento ao fato de aqui igualmente impugnou os cálculos da contadoria no evento 85, IMPUGNA CALC1, e observando o inciso I do §3º do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios sucumbencias em 20% sobre o valor já liquidado.

15/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

14/04/2026, 13:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 00:20

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

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