Apelação / Remessa Necessária 0002009-66.2023.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

IRACI FERNANDES DE OLIVEIRA CORADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS

OAB/TO 2438·CPF·Representa: Autor

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB/TO 6129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

23/06/2025, 14:57

Trânsito em Julgado

23/06/2025, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

19/06/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/04/2025, 15:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

25/04/2025, 15:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

24/04/2025, 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/04/2025, 15:17

Juntada - Documento - Voto

23/04/2025, 17:47

Juntada - Documento - Certidão

09/04/2025, 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 243

04/04/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

04/04/2025, 13:51

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

23/06/2025, 14:57

Trânsito em Julgado

23/06/2025, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

19/06/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 15:26

EXTRATO DE ATA

•24/04/2025, 15:17

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/04/2025, 15:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

25/04/2025, 15:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

24/04/2025, 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/04/2025, 15:17

Juntada - Documento - Voto

23/04/2025, 17:47

Juntada - Documento - Certidão

09/04/2025, 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 243

04/04/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

04/04/2025, 13:51

Juntada - Documento - Relatório

27/03/2025, 15:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

27/03/2025, 15:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

12/02/2025, 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

12/02/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2025, 12:58

Despacho - Mero Expediente

11/02/2025, 19:03

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

11/02/2025, 19:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/02/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 19:03