Execução Fiscal 0000040-95.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 138.518,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

FRANCISCA RITA DE LIMA NETA

CPF

Autor

ARLENNE KATIENNY LIMA DA SILVA

CPF

Autor

SILVA & LIMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÉDYCE MOREIRA NÓBREGA

OAB/TO 2742·CPF·Representa: Autor

LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA

OAB/TO 5530·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:49

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 19:54

Conclusão para decisão

30/04/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

19/03/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000040-95.2022.8.27.2713/TO EXEQUENTE: FRANCISCA RITA DE LIMA NETA ADVOGADO(A): LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA (OAB TO005530) ADVOGADO(A): LÉDYCE MOREIRA NÓBREGA (OAB TO002742) EXEQUENTE: ARLENNE KATIEN

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:47

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 21:49

Conclusão para decisão

13/01/2026, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

02/12/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

06/11/2025, 03:04

Todas as movimentações(108)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 12:49

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 19:54

Conclusão para decisão

30/04/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

19/03/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 19:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:49

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000040-95.2022.8.27.2713/TO EXEQUENTE: FRANCISCA RITA DE LIMA NETA ADVOGADO(A): LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA (OAB TO005530) ADVOGADO(A): LÉDYCE MOREIRA NÓBREGA (OAB TO002742) EXEQUENTE: ARLENNE KATIEN

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:47

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 21:49

Conclusão para decisão

13/01/2026, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

02/12/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

06/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

05/11/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

04/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

28/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 12:31

Despacho - Mero expediente

24/10/2025, 06:28

Conclusão para decisão

18/09/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:21

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 16:39

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

14/03/2025, 17:29

Protocolizada Petição

14/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição

14/03/2025, 17:25

Protocolizada Petição

14/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/02/2025, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2025, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 14:22

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 14:19

Conclusão para despacho

25/02/2025, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080178020228272700/TJTO

30/08/2024, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/05/2024, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/05/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

16/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2024, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2024, 20:54

Conclusão para decisão

08/04/2024, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2024, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080169520228272700/TJTO

26/10/2023, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00080178020228272700/TJTO

27/10/2022, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00080169520228272700/TJTO

21/10/2022, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/09/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

30/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

27/08/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/08/2022, 16:52

Conclusão para decisão

17/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27 e 26 Número: 00080178020228272700/TJTO

29/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 00080169520228272700/TJTO

29/06/2022, 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

13/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:50

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

18/05/2022, 19:33

Conclusão para decisão

29/04/2022, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:42

Despacho - Mero expediente

21/02/2022, 12:36

Conclusão para decisão

17/02/2022, 17:38

Protocolizada Petição

15/02/2022, 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

15/02/2022, 10:33

Lavrada Certidão

15/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 17:35

Protocolizada Petição

11/02/2022, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/01/2022, 23:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/01/2022, 09:31

Lavrada Certidão

20/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

20/01/2022, 12:09

Expedido Mandado

20/01/2022, 12:08

Despacho - Mero expediente

17/01/2022, 18:38

Conclusão para despacho

10/01/2022, 14:45

Processo Corretamente Autuado

10/01/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 06:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 16:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2025, 17:29

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 14:19

Ciência

•09/05/2024, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 20:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2022, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2022, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2022, 18:38