Execução Fiscal 0003124-41.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.434,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOANA EUFRASIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO URAMURU DE MORAIS

CPF

Reu

PALAC - INDUSTRIA & COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

PHELIPE MARINHO SILVA

OAB/TO 5338·CPF·Representa: Réu

PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS

OAB/TO 8160·CPF·Representa: Réu

JOSIAS PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 1677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

21/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

05/03/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/03/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003124-41.2021.8.27.2713/TO RÉU: JOANA EUFRASIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338) ADVOGADO(A): PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS (OAB TO008160) ADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

27/02/2026, 21:45

Conclusão para decisão

27/02/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 11:57

Todas as movimentações(167)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

21/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

05/03/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 12:50

05/03/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003124-41.2021.8.27.2713/TO RÉU: JOANA EUFRASIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338) ADVOGADO(A): PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS (OAB TO008160) ADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

27/02/2026, 21:45

Conclusão para decisão

27/02/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/02/2026, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 12:50

Despacho - Mero expediente

18/02/2026, 12:50

Conclusão para decisão

13/02/2026, 13:46

Protocolizada Petição

13/02/2026, 09:10

Decisão - Outras Decisões

12/02/2026, 17:47

Conclusão para decisão

07/01/2026, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

17/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

13/12/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

24/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

18/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

17/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

14/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:13

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 12:43

Conclusão para decisão

06/11/2025, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

04/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/10/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

15/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

14/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:15

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 18:37

Conclusão para despacho

28/08/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

19/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/08/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 15:18

Expedido Ofício

01/08/2025, 14:01

Decisão - Outras Decisões

07/07/2025, 13:47

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:58

Despacho - Mero expediente

04/04/2025, 16:36

Conclusão para decisão

03/02/2025, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:53

Despacho - Mero expediente

05/11/2024, 15:24

Conclusão para decisão

09/09/2024, 15:56

Protocolizada Petição

27/05/2024, 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

07/05/2024, 10:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97

16/04/2024, 16:45

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

16/04/2024, 16:45

Despacho - Mero expediente

19/02/2024, 17:18

Conclusão para decisão

08/01/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

08/11/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 11:49

Despacho - Mero expediente

02/10/2023, 06:40

Conclusão para despacho

30/08/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2023, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

24/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 08:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

16/06/2023, 12:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

16/06/2023, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/06/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2023, 10:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/05/2023, 10:55

Decisão - Outras Decisões

14/04/2023, 19:12

Conclusão para decisão

10/02/2023, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 16:26

Juntada - Informações

17/01/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:01

Decisão - Outras Decisões

25/07/2022, 22:13

Conclusão para decisão

08/07/2022, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2022, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

31/05/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

29/03/2022, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00005037620228272700/TJTO

18/03/2022, 16:57

Juntada - Informações

10/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:29

Juntada - Informações

08/03/2022, 10:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 22 e 21 Número: 00005037620228272700/TJTO

26/01/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/01/2022, 23:59

Conclusão para despacho

18/01/2022, 15:20

Protocolizada Petição

16/01/2022, 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/01/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/01/2022, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2022, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2022, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2022, 19:19

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

11/01/2022, 19:14

Conclusão para decisão

12/11/2021, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

25/10/2021, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 20:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

26/08/2021, 09:17

Protocolizada Petição

25/08/2021, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2021, 08:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/08/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/08/2021, 23:59

Lavrada Certidão

05/08/2021, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:10

Expedido Mandado

05/08/2021, 15:09

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 5 - Expedido Mandado - 05/08/2021 15:02:14

05/08/2021, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

05/08/2021, 15:02

Expedido Mandado

05/08/2021, 15:02

Despacho - Mero expediente

27/07/2021, 21:20

Conclusão para decisão

26/07/2021, 15:01

Processo Corretamente Autuado

26/07/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 06:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2023, 19:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2022, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2022, 19:14

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 12:43

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•08/10/2025, 18:37

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•07/07/2025, 13:47

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•04/04/2025, 16:36

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•05/11/2024, 15:24

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•19/02/2024, 17:18

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•02/10/2023, 06:40

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•14/04/2023, 19:12

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•25/07/2022, 22:13

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