Agravo em Recurso Especial 0003115-43.2021.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

FLORISVAL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:38

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

09/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 18:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/12/2023, 12:53

Documentos

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•06/12/2023, 12:53

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•06/12/2023, 12:53

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•06/12/2023, 12:53

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•06/12/2023, 12:53

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•06/12/2023, 12:52

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•06/12/2023, 12:52

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•06/12/2023, 12:52

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•06/12/2023, 12:52