Cumprimento de sentença 0000536-27.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.714,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo do Juizado Especial Cível de Colinas do Tocantins TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE MANOEL DIAS

OAB/TO 10087·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

24/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2026, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000536-27.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: JANAINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): CLEIDE MANOEL DIAS (OAB TO010087) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFINITIV

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:48

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 18:40

Conclusão para despacho

30/10/2025, 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

30/10/2025, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

14/10/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

24/09/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

22/09/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(125)

Conclusão para despacho

24/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

17/03/2026, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000536-27.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: JANAINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): CLEIDE MANOEL DIAS (OAB TO010087) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFINITIV

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 18:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2025, 17:16

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:48

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 18:40

Conclusão para despacho

30/10/2025, 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

30/10/2025, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

14/10/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

24/09/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

22/09/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:31

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOCOLJUCCR

16/09/2025, 13:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

16/09/2025, 13:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/09/2025, 13:58

Trânsito em Julgado

16/09/2025, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

22/08/2025, 12:13

Protocolizada Petição

22/08/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

22/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

21/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2025, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2025, 09:58

Juntada - Documento - Relatório e Voto

19/08/2025, 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

19/08/2025, 17:27

Conclusão para julgamento

30/07/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 12:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 236

25/07/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2025, 15:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

25/07/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Retirado

17/02/2025, 11:54

Juntada - Certidão

14/02/2025, 13:25

Juntada - Certidão

14/02/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 18:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 231

28/01/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/01/2025, 12:43

Conclusão para julgamento

20/01/2025, 15:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/01/2025, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCOLJUCCR

29/08/2023, 09:57

Conclusão para despacho

28/08/2023, 11:59

Lavrada Certidão

28/08/2023, 11:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

28/08/2023, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2023, 21:57

Juntada - Informações

15/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

11/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:12

Protocolizada Petição

04/08/2023, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

01/08/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM

24/07/2023, 15:06

Lavrada Certidão

24/07/2023, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN

24/07/2023, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2023, 15:57

Protocolizada Petição

22/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2023, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2023, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2023, 11:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

14/07/2023, 19:25

Juntada - Informações

21/06/2023, 11:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> NACOM

13/06/2023, 10:21

Conclusão para julgamento

22/05/2023, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

06/05/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/04/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/04/2023, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

20/04/2023, 15:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 19/04/2023 15:00. Refer. Evento 37

19/04/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2023, 14:06

Despacho - Mero expediente

19/04/2023, 14:06

Protocolizada Petição

19/04/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

03/04/2023, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

15/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/03/2023, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/03/2023, 15:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 19/04/2023 15:00

15/03/2023, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2023, 19:57

Despacho - Mero expediente

10/03/2023, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2023, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2023, 19:52

Conclusão para despacho

01/08/2022, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR

16/03/2022, 15:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 16/03/2022 15:30. Refer. Evento 14

16/03/2022, 15:49

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC

16/03/2022, 13:29

Protocolizada Petição

16/03/2022, 12:46

Protocolizada Petição

15/03/2022, 18:45

Protocolizada Petição

03/03/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 14:58

Expedido Carta pelo Correio

11/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR

11/02/2022, 12:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 16/03/2022 15:30

11/02/2022, 12:02

Juntada - Certidão

11/02/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 20:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC

10/02/2022, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2022, 18:15

Decisão - Concessão - Liminar

09/02/2022, 18:15

Conclusão para decisão

09/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/02/2022, 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

08/02/2022, 19:08

Processo Corretamente Autuado

08/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 17:16

SENTENÇA

•24/09/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 18:51

EXTRATO DE ATA

•19/08/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 14:58

SENTENÇA

•14/07/2023, 19:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/04/2023, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:17