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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.782,56

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

ELIAS BRAZ LEITE

CPF

Autor

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Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000231-70.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: ELIAS BRAZ LEITE ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de dila&cc

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

Todas as movimentações(90)