Procedimento Comum Cível 0007341-51.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 331.132,71

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

NILTON JOSE DE MOURA

CPF 166.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

30/04/2026, 12:48

Lavrada Certidão

30/04/2026, 12:48

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Perguntas Frequentes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

14/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

27/03/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007341-51.2021.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

05/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0007341-51.2021.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: NILTON JOSÉ DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequ

04/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:00

SENTENÇA

•15/03/2026, 18:36

SENTENÇA

•15/03/2026, 18:36

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:36

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:36

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:36

ACÓRDÃO

•15/03/2026, 18:36

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:10

OUTROS

•13/10/2025, 15:02

OUTROS

•13/10/2025, 15:02

OUTROS

•13/10/2025, 15:02

OUTROS

•13/10/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:04

OUTROS

•28/10/2024, 17:23

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