Apelação Cível 0024255-64.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 230.467,84

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 124.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

EVILASIO ALMEIDA ASSUNCAO

OAB/TO 7745•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

14/05/2026, 15:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

14/05/2026, 15:08

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Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB20)

13/05/2026, 12:26

Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR

12/05/2026, 17:50

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

12/05/2026, 17:23

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/05/2026, 17:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

21/03/2024, 12:19

Trânsito em Julgado

21/03/2024, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

21/03/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:40

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•09/02/2024, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2020, 16:58

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