Execução Fiscal 0053271-18.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.196,37

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA DIVINA MENDES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 17:54

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2026, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0053271-18.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública exequente bloqueio de valores por meio do Sisbajud. Verifico

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 12:13

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 15:50

Conclusão para despacho

09/03/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

05/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

04/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(62)

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 17:54

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2026, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:50

30/03/2026, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0053271-18.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública exequente bloqueio de valores por meio do Sisbajud. Verifico

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 12:13

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 15:50

Conclusão para despacho

09/03/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

05/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053271-18.2024.8.27.2729/TO

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:12

Lavrada Certidão

03/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

24/02/2026, 03:00

Lavrada Certidão

23/02/2026, 14:43

Lavrada Certidão

10/02/2026, 20:47

Disponibilização de Edital - no dia 05/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> <s>19/02/2026</s> 23/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>26/02/2026</s> 02/03/2026

05/12/2025, 02:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 17:06

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/12/2025, 17:05

Expedido Edital - citação

01/12/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

19/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

14/11/2025, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

21/10/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

21/08/2025, 20:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 18:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2025, 14:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2025, 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROBERVAL ANTONIO DE MORAES (por substituição em 19/05/2025 13:49:46)

19/05/2025, 13:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/05/2025, 13:47

Lavrada Certidão

24/03/2025, 15:28

Juntada - Informações

24/03/2025, 15:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

15/02/2025, 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROBERVAL ANTONIO DE MORAES (por substituição em 17/12/2024 14:53:39)

17/12/2024, 14:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/12/2024, 14:50

Despacho - Mero expediente

16/12/2024, 16:05

Conclusão para despacho

11/12/2024, 13:11

Processo Corretamente Autuado

11/12/2024, 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/12/2024, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5625687 - R$ 221,96

11/12/2024, 13:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5625686 - R$ 256,37

11/12/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 16:05