Ação Penal - Procedimento Sumário 0016762-12.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi

Partes do Processo

FERNANDO FERNANDES CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

DIEIME MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AGUIAR BOTELHO

OAB/MG 95482·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB/TO 284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

20/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/03/2026, 14:58

Expedido Ofício

18/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:14

Trânsito em Julgado

18/03/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/03/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

11/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

10/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

05/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0016762-12.2024.8.27.2722/TO AUTOR: FERNANDO FERNANDES CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ AGUIAR BOTELHO (OAB MG095482) RÉU: DIEIME MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:12

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

20/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/03/2026, 14:58

Expedido Ofício

18/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 20:59

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 14:58

18/03/2026, 15:14

Trânsito em Julgado

18/03/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/03/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

11/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

10/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

05/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0016762-12.2024.8.27.2722/TO AUTOR: FERNANDO FERNANDES CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ AGUIAR BOTELHO (OAB MG095482) RÉU: DIEIME MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Retratação do agente

27/02/2026, 20:59

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

01/02/2026, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Protocolizada Petição

16/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:33

Protocolizada Petição

16/01/2026, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

15/01/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:03

Protocolizada Petição

09/12/2025, 17:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo

05/12/2025, 21:05

Conclusão para decisão

05/12/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

05/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131

04/11/2025, 18:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

10/10/2025, 16:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/10/2025, 16:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120

10/10/2025, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

29/09/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/09/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/09/2025, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI

26/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:06

Expedido Ofício

26/09/2025, 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT

26/09/2025, 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: DIMAS MARQUES SILVA PARRIÃO (por substituição em 10/10/2025 15:08:19)

26/09/2025, 13:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/09/2025, 13:48

Decisão - Recebimento - Queixa

25/09/2025, 17:44

Conclusão para decisão

25/09/2025, 17:21

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/09/2025 17:00. Refer. Evento 69

25/09/2025, 17:20

Publicação de Ata

25/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/09/2025, 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

17/09/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/09/2025, 02:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

12/09/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2025, 13:26

Expedido Ofício

12/09/2025, 13:26

Despacho - Mero expediente

11/09/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 02:54

Conclusão para despacho

10/09/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 15:19

Protocolizada Petição

04/09/2025, 09:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

27/08/2025, 12:53

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

27/08/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 12:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 02:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 02:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 16:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/08/2025, 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 16:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

06/08/2025, 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ROMEU OLIVEIRA REI (por substituição em 03/09/2025 17:12:24)

06/08/2025, 16:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

06/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

06/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:18

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/09/2025 17:00

06/08/2025, 15:54

Despacho - Mero expediente

08/07/2025, 18:49

Conclusão para despacho

08/07/2025, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

08/07/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:54

Despacho - Mero expediente

19/06/2025, 11:41

Conclusão para despacho

17/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 00:30

Protocolizada Petição

23/05/2025, 11:42

Protocolizada Petição

23/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

20/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:05

Despacho - Mero expediente

30/04/2025, 23:06

Conclusão para decisão

23/04/2025, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

23/04/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/04/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 13:30

Despacho - Mero expediente

04/04/2025, 10:36

Audiência - Preliminar - não-realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/04/2025 16:30. Refer. Evento 23

02/04/2025, 16:36

Conclusão para decisão

02/04/2025, 16:35

Lavrada Certidão

02/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

27/03/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 07:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 13:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

10/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/03/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

24/02/2025, 17:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/02/2025, 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

24/02/2025, 17:33

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

24/02/2025, 17:33

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/04/2025 16:30

24/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

18/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2025, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI

03/02/2025, 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT

31/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 14:56

Despacho - Mero expediente

29/01/2025, 17:15

Conclusão para decisão

28/01/2025, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:55

Processo Corretamente Autuado

07/01/2025, 13:54

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

07/01/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGURJECCJ para TOGUR2ECRIJ)

17/12/2024, 12:57

Decisão - Declaração - Incompetência

16/12/2024, 17:38

Conclusão para decisão

16/12/2024, 13:17

Processo Corretamente Autuado

16/12/2024, 13:17

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

16/12/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 21:05

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 23:06

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•27/02/2026, 20:59

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 21:05

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 23:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:38