Procedimento Comum Cível 0053625-43.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 137.348,75

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 869.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

24/04/2026, 14:08

Lavrada Certidão

24/04/2026, 14:07

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Perguntas Frequentes

ATHOS LUSTOSA MATOS

OAB/TO 7129•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

23/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2026, 05:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0053625-43.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:13

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:13

OUTROS

•13/10/2025, 13:29

OUTROS

•13/10/2025, 13:29

OUTROS

•13/10/2025, 13:29

OUTROS

•13/10/2025, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 09:39

OUTROS

•07/01/2025, 14:29

OUTROS

•07/01/2025, 14:29

OUTROS

•07/01/2025, 14:29

OUTROS

•07/01/2025, 14:29

OUTROS

•07/01/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 18:02

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