Procedimento Comum Cível 0003293-29.2020.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 201.567,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA ISVALDA PEREIRA

CPF 216.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 15:59

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 15:59

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

05/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003293-29.2020.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ISVALDA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2026, 13:13

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Lavrada Certidão

07/03/2025, 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

06/03/2025, 16:58

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:13

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 02:30

DECISÃO

•02/10/2024, 13:58

DESPACHO

•12/03/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2020, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2020, 17:25

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 10:06

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