Apelação / Remessa Necessária 0020887-41.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 317.454,84

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA RIBEIRO DE SOUSA NETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB/TO 9265·CPF·Representa: Réu

ALEX HENNEMANN

OAB/TO 2138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

25/07/2022, 17:07

Trânsito em Julgado

25/07/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

02/06/2022, 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/06/2022, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 17:23

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

09/05/2022, 15:39

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES

09/05/2022, 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/05/2022, 12:43

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

09/05/2022, 12:36

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

25/07/2022, 17:07

Trânsito em Julgado

25/07/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 13:41

10/06/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

02/06/2022, 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/06/2022, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 17:23

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

09/05/2022, 15:39

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES

09/05/2022, 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/05/2022, 12:43

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

09/05/2022, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/03/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2022, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2022, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2022, 14:12

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

14/03/2022, 13:41

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/03/2022, 13:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

14/03/2022, 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

14/03/2022, 13:18

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

11/03/2022, 11:28

Juntada - Documento - Voto

11/03/2022, 11:28

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

10/03/2022, 16:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2022, 13:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

21/02/2022, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/02/2022, 12:31

Juntada - Documento - Relatório

09/02/2022, 16:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

09/02/2022, 16:56

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/12/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/12/2021, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/12/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2021, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/11/2021, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/11/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2021, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2021, 12:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

22/10/2021, 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

22/10/2021, 17:38

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

24/09/2021, 16:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/09/2021, 16:07

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

16/09/2021, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/09/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/08/2021, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/08/2021, 16:36

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

17/08/2021, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/08/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/08/2021, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/08/2021, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

16/07/2021, 15:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/07/2021, 15:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

16/07/2021, 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/07/2021, 15:45

Juntada - Documento - Voto

15/07/2021, 14:16

Juntada - Documento - Certidão

29/06/2021, 16:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 198

24/06/2021, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2021, 13:14

Juntada - Documento - Relatório

22/06/2021, 13:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

22/06/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 17:05

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•15/07/2021, 15:45