Procedimento Comum Cível 0052156-59.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0052156-59.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 180.772,27

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

HELENA AFONSO DA SILVA SOARES

CPF 472.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/TO 4679•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 14:54

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 14:54

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

05/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0052156-59.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: HELENA AFONSO DA SILVA SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/03/2026, 13:15

Conclusão para julgamento

04/11/2025, 19:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:15

Lavrada Certidão

30/07/2025, 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

23/06/2025, 17:43

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:15

PORTARIA

•13/10/2025, 13:22

OUTROS

•13/10/2025, 13:22

OUTROS

•13/10/2025, 13:22

OUTROS

•13/10/2025, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 17:33

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