Procedimento Comum Cível 0002089-83.2020.8.27.2712 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 114.899,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ISMERINDA FERREIRA DE SOUSA

CPF 188.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2026, 14:44

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

05/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

04/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002089-83.2020.8.27.2712/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISMERINDA FERREIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzid

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2026, 13:16

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:05

Lavrada Certidão

14/02/2025, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

06/02/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição

06/02/2025, 17:04

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:16

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 02:35

DECISÃO

•02/10/2024, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2024, 14:13

DESPACHO

•12/03/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2020, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2020, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2020, 06:28

DESPACHO

•17/03/2020, 15:05

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