Acordo de Não Persecução Penal 0013624-03.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

IRINEU FRANCISCO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON SARAIVA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUMA GOMIDES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

REINALDO KOCH FILHO

CPF·Representa: Autor

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/TO 2246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001433-57.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 21

19/03/2026, 12:25

Arquivamento - Definitivo

19/03/2026, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

05/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0013624-03.2025.8.27.2722/TO INVESTIGADO: IRINEU FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) SENTENÇA Cuida-se de acordo d

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

26/02/2026, 21:05

Conclusão para julgamento

26/02/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001433-57.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 21

19/03/2026, 12:25

Arquivamento - Definitivo

19/03/2026, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 21:05

DECISÃO

•10/02/2026, 17:05

05/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0013624-03.2025.8.27.2722/TO INVESTIGADO: IRINEU FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) SENTENÇA Cuida-se de acordo d

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

26/02/2026, 21:05

Conclusão para julgamento

26/02/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Processo Desarquivado

10/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 9

16/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 9

15/10/2025, 02:02

Arquivamento Provisório

14/10/2025, 12:53

Expedido Mandado - intimação

14/10/2025, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/10/2025, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição

14/10/2025, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:28

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/10/2025, 11:25

Conclusão para decisão

02/10/2025, 14:57

Processo Corretamente Autuado

02/10/2025, 14:56

Distribuído por dependência - Número: 00014335720248272722/TO

02/10/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 11:25