Procedimento Comum Cível 0017993-53.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0017993-53.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 726.601,31

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

IRACI DA SILVA OLIVEIRA

CPF 776.***.***-59

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:13

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 14:13

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

05/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

04/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0017993-53.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: IRACI DA SILVA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2026, 13:16

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:56

Lavrada Certidão

29/01/2025, 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

28/01/2025, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:16

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:33

DECISÃO

•02/10/2024, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 22:09

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 20:31

SENTENÇA

•06/05/2024, 20:31

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