Apelação Cível 0001226-87.2021.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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0001226-87.2021.8.27.2714

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 146.212,82

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

JOSE FERREIRA LIMA

CPF 235.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB18)

13/05/2026, 14:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

13/05/2026, 14:02

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OAB/TO 5843•Representa: ATIVO

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Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

13/05/2026, 14:02

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

12/05/2026, 18:08

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/05/2026, 18:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

26/06/2025, 19:24

Trânsito em Julgado

26/06/2025, 19:03

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10/06/2025, 16:15

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04/06/2025, 00:03

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19/05/2025, 23:59

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12/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

09/05/2025, 10:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2025, 10:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 14:02

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 10:14

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 17:57

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