Procedimento Comum Cível 0000506-48.2025.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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0000506-48.2025.8.27.2725

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.667,04

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DIDACIO MACIEL DA COSTA

CPF 194.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA

OAB/TO 3951•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

24/03/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2026, 13:54

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

05/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

04/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000506-48.2025.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DIDÁCIO MACIEL DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA (OAB TO003951)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/03/2026, 13:20

Conclusão para julgamento

10/11/2025, 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:37

Lavrada Certidão

22/05/2025, 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

25/04/2025, 14:39

Protocolizada Petição

15/04/2025, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/04/2025, 00:11

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:20

OUTROS

•13/10/2025, 13:41

OUTROS

•13/10/2025, 13:41

OUTROS

•13/10/2025, 13:41

OUTROS

•13/10/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 19:57

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