Procedimento Comum Cível 0030784-20.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 233.365,24

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

MARIA MADALENA NUNES CAVALARI

CPF 219.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

24/04/2026, 12:38

Lavrada Certidão

24/04/2026, 12:38

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

11/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição

31/03/2026, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:23

Protocolizada Petição

26/03/2026, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/03/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/03/2026, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

05/03/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0030784-20.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA MADALENA NUNES CAVALARI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Cód

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:20

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 15:24

SENTENÇA

•13/03/2026, 15:24

SENTENÇA

•03/03/2026, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 17:47

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