0000536-18.2022.8.27.2716

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

JOSE RICCELLI DA SILVA MOREIRA

CPF 979.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-61

Reu

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS

CNPJ 07.***.***.0001-75

Reu

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

WALKIA SOUSA VIEIRA

OAB/TO 10422•Representa: ATIVO

ELISANGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250•Representa: PASSIVO

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

08/04/2026, 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165

24/03/2026, 14:59

0000536-18.2022.8.27.2716

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165

Expedido Mandado - TODIACEMAN

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TODIA1ECIV

legal