Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026504-06.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Enquadramento
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 49.947,28
Órgão julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Processos relacionados
JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ALCINA ALVES LOPES
CPF
457.***.***-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA
OAB/TO 9578
·
CPF
011.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
CPF
071.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/MT 22205
·
CPF
002.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita
21/04/2026, 00:07
Despacho - Mero expediente
10/04/2026, 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2026, 18:42
Conclusão para despacho
10/04/2026, 12:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/04/2026, 09:34
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
08/04/2026, 16:56
Lavrada Certidão
08/04/2026, 16:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
08/04/2026, 16:28
Trânsito em Julgado
24/03/2026, 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/03/2026, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/03/2026, 11:52
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita
21/04/2026, 00:07
Despacho - Mero expediente
10/04/2026, 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2026, 18:42
Conclusão para despacho
10/04/2026, 12:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/04/2026, 09:34
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
08/04/2026, 16:56
Lavrada Certidão
08/04/2026, 16:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
08/04/2026, 16:28
Trânsito em Julgado
24/03/2026, 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/03/2026, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/03/2026, 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/03/2026, 11:52
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
05/03/2026, 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
04/03/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026504-06.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALCINA ALVES LOPES ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relat&oacut
04/03/2026, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2026, 14:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/03/2026, 14:20
Conclusão para julgamento
08/01/2026, 14:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
18/12/2025, 14:31
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/12/2025, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/12/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/12/2025, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2025, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2025, 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2025, 12:46
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/12/2025, 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/12/2025, 02:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2025, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2025, 15:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/12/2025, 15:32
Conclusão para julgamento
06/11/2025, 21:33
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
24/10/2025, 14:25
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/10/2025, 14:26
Conclusão para julgamento
15/10/2025, 12:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2025, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2025, 18:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2025, 18:54
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/09/2025, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/09/2025, 02:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2025, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2025, 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2025, 20:28
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025, 02:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025, 02:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025, 11:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025, 14:07
Despacho - Determinação de Citação
17/06/2025, 15:47
Conclusão para despacho
17/06/2025, 12:58
Processo Corretamente Autuado
17/06/2025, 12:57
Distribuído por sorteio
17/06/2025, 11:31
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
10/04/2026, 18:42
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/03/2026, 11:39
SENTENÇA
•
03/03/2026, 14:20
CONTRARRAZÕES
•
18/12/2025, 14:31
ATO ORDINATÓRIO
•
10/12/2025, 14:24
SENTENÇA
•
03/12/2025, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•
20/10/2025, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•
17/06/2025, 15:47