Execução Fiscal 0020944-36.2017.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 513.491,78

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

M P GOMES

CNPJ

Reu

MARICELMA PEREIRA GOMES PITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MURILLO PITA NUNES

OAB/TO 7054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020944-36.2017.8.27.2706/TO RÉU: MARICELMA PEREIRA GOMES PITA ADVOGADO(A): MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execuç&atil

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 357

12/11/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

12/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:47

Lavrada Certidão

07/11/2025, 17:45

Decisão - Outras Decisões

06/11/2025, 17:22

Conclusão para despacho

06/11/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 341

05/11/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:31

Lavrada Certidão

20/10/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 339

06/10/2025, 20:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162043992025

02/10/2025, 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162043992025

30/09/2025, 13:16

Todas as movimentações(360)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020944-36.2017.8.27.2706/TO RÉU: MARICELMA PEREIRA GOMES PITA ADVOGADO(A): MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execuç&atil

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 357

12/11/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

12/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 14:21

Lavrada Certidão

07/11/2025, 17:45

Decisão - Outras Decisões

06/11/2025, 17:22

Conclusão para despacho

06/11/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 341

05/11/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:31

Lavrada Certidão

20/10/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 339

06/10/2025, 20:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162043992025

02/10/2025, 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162043992025

30/09/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 341

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 340

27/09/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 340

19/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 340

18/09/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:21

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

17/09/2025, 14:21

Conclusão para despacho

15/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 324

07/07/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 329

17/06/2025, 08:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 322

30/05/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 323

28/05/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323 e 324

22/05/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 329

20/05/2025, 14:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/05/2025, 14:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 325

20/05/2025, 14:31

Lavrada Certidão

19/05/2025, 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 325

19/05/2025, 16:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN

19/05/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:15

Despacho - Mero expediente

12/05/2025, 14:15

Conclusão para despacho

12/05/2025, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 311

13/02/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 312

02/02/2025, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 310

26/01/2025, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 312

26/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024, 12:01

Despacho - Mero expediente

16/12/2024, 12:01

Conclusão para despacho

16/12/2024, 10:39

Protocolizada Petição

29/09/2024, 21:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 291

17/08/2024, 00:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

09/08/2024, 15:24

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/08/2024, 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

09/08/2024, 13:23

Publicação de Edital

09/08/2024, 13:19

Expedido Edital

08/08/2024, 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 294

07/08/2024, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 290

04/08/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

02/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292

02/08/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

02/08/2024, 19:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 294

25/07/2024, 17:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

25/07/2024, 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:32

Despacho - Mero expediente

23/07/2024, 14:32

Conclusão para decisão

23/07/2024, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 274

30/06/2024, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

18/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 275

16/05/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

16/05/2024, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 277

12/05/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

12/05/2024, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2024, 17:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000441-55.2007.8.27.2706/TO, 0011382-37.2016.8.27.2706/TO, 0010644-20.2014.8.27.2706/TO, 0014029-34.2018.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 273

08/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:44

Despacho - Mero expediente

08/05/2024, 16:44

Conclusão para despacho

08/05/2024, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 264

04/05/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267

29/04/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:19

Lavrada Certidão

12/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:59

Despacho - Mero expediente

08/04/2024, 16:59

Conclusão para despacho

08/04/2024, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258

07/03/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

29/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

29/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:17

Despacho - Mero expediente

19/02/2024, 12:17

Conclusão para despacho

19/02/2024, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

15/12/2023, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

08/11/2023, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:26

Despacho - Mero expediente

20/10/2023, 17:26

Conclusão para despacho

20/10/2023, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

18/10/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

14/06/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 199

18/05/2023, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

08/05/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

28/04/2023, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 18/04/2023 17:40:08)

18/04/2023, 16:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN

18/04/2023, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2023, 14:39

Decisão - Outras Decisões

08/03/2023, 17:04

Conclusão para despacho

01/12/2022, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

18/08/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184

12/04/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

28/03/2022, 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

20/03/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

19/03/2022, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 16/03/2022 19:47:43)

16/03/2022, 19:04

Expedido Mandado - Prioridade -

16/03/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:46

Despacho - Mero expediente

03/03/2022, 17:53

Conclusão para despacho

02/03/2022, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

08/02/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

22/11/2021, 19:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

28/10/2021, 00:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124

13/10/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:39

Lavrada Certidão

22/09/2021, 12:23

Despacho - Mero expediente

02/09/2021, 17:18

Conclusão para despacho

02/09/2021, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

29/08/2021, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/07/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

13/07/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:25

Despacho - Mero expediente

05/07/2021, 15:53

Conclusão para despacho

02/07/2021, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

02/07/2021, 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

14/06/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

11/06/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/06/2021, 23:59

Protocolizada Petição

08/06/2021, 20:46

Protocolizada Petição

08/06/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2021, 08:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 15/06/2021 13:50:23)

31/05/2021, 16:25

Expedido Mandado

31/05/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:35

Protocolizada Petição

27/05/2021, 09:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

24/05/2021, 17:43

Conclusão para decisão

24/05/2021, 16:17

Juntada - Informações

07/05/2021, 14:28

Juntada - Informações

06/05/2021, 14:11

Expedido Ofício

06/05/2021, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

28/04/2021, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

05/04/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:14

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

17/03/2021, 16:16

Conclusão para despacho

17/03/2021, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/03/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:15

Despacho - Mero expediente

10/03/2021, 10:26

Conclusão para despacho

09/03/2021, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

01/02/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005292020

12/12/2020, 07:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005292020

10/12/2020, 08:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

15/10/2020, 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:56

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:00

Despacho - Mero expediente

18/08/2020, 19:04

Conclusão para despacho

18/08/2020, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2020, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

26/06/2020, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/06/2020, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 25/01/2021 09:02:46)<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 03/02/2021 08:54:03)

18/06/2020, 09:04

Expedido Mandado

18/06/2020, 09:04

Ciência - Expedida/Certificada

08/06/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2020, 11:24

Lavrada Certidão

08/06/2020, 11:12

Despacho - Mero expediente

11/05/2020, 09:37

Conclusão para despacho

07/05/2020, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

22/04/2020, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 17:06

Lavrada Certidão

05/03/2020, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/06/2019, 19:00

Despacho - Mero expediente

30/05/2019, 10:24

Conclusão para despacho

29/05/2019, 11:41

Protocolizada Petição

22/05/2019, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2019, 09:13

Despacho - Mero expediente

15/04/2019, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

05/04/2019, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2019, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

17/02/2019, 23:59

Juntado - Alvará Pago

13/02/2019, 05:26

Expedido Alvará

08/02/2019, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2019, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2019, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2019, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2019, 15:35

Decisão - Outras Decisões

07/02/2019, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2019, 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

17/01/2019, 14:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/01/2019, 14:16

Conclusão para despacho

17/01/2019, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

16/01/2019, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/12/2018, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

30/11/2018, 13:40

Expedido Mandado - intimação

30/11/2018, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2018, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2018, 13:32

Decisão - Outras Decisões

28/11/2018, 12:20

Conclusão para despacho

19/11/2018, 15:25

Protocolizada Petição

19/11/2018, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2018, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2018, 14:54

Despacho - Mero expediente

08/11/2018, 08:28

Conclusão para despacho

06/11/2018, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2018, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

24/10/2018, 00:02

Protocolizada Petição

19/10/2018, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 11:18

Decisão - Outras Decisões

12/09/2018, 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

24/08/2018, 18:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/08/2018, 18:21

Conclusão para despacho

15/08/2018, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2018, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2018, 08:32

Despacho - Mero expediente

14/08/2018, 15:41

Conclusão para despacho

07/08/2018, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2018, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2018, 10:51

Despacho - Mero expediente

03/08/2018, 17:35

Conclusão para despacho

31/07/2018, 16:07

Protocolizada Petição

27/07/2018, 09:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

17/07/2018, 11:11

Expedido Mandado - intimação

17/07/2018, 11:10

Juntada - Outros documentos

13/07/2018, 15:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2018, 16:26

Conclusão para decisão

30/05/2018, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2018, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 14:49

Lavrada Certidão

24/01/2018, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/12/2017, 00:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

12/12/2017, 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

06/12/2017, 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

06/12/2017, 16:44

Lavrada Certidão

30/11/2017, 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

30/11/2017, 14:56

Expedido Mandado - citação

30/11/2017, 14:54

Expedido Mandado - citação

30/11/2017, 14:51

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

24/11/2017, 17:49

Conclusão para despacho

24/11/2017, 17:24

Processo Corretamente Autuado

24/11/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 14:19

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

24/11/2017, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 12:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2021, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2021, 15:53

Ciência

•08/06/2021, 08:52

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ATO ORDINATÓRIO

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Ciência

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