Procedimento do Juizado Especial Cível 0046185-59.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

RAQUEL SILVA PRADO

CPF 050.***.***-70

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 65360•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

19/03/2026, 08:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/03/2026, 00:16

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

13/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

05/03/2026, 02:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

04/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004618

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

03/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:30

Lavrada Certidão

17/12/2025, 15:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 10/07/2026 13:00

17/12/2025, 15:44

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 17:18

Conclusão para despacho

28/10/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2025, 13:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:36

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