Apelação / Remessa Necessária 0002644-31.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 525.661,58

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RONALDO DIAS COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MENDES DOS SANTOS

OAB/TO 12257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/07/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

21/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2025, 15:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

16/07/2025, 19:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/07/2025, 19:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

14/07/2025, 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/07/2025, 14:56

Juntada - Documento - Voto

11/07/2025, 17:55

Juntada - Documento - Certidão

30/06/2025, 14:43

Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>

27/06/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

26/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(28)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/07/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

21/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 19:02

EXTRATO DE ATA

•14/07/2025, 14:56

18/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2025, 15:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

16/07/2025, 19:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/07/2025, 19:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

14/07/2025, 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/07/2025, 14:56

Juntada - Documento - Voto

11/07/2025, 17:55

Juntada - Documento - Certidão

30/06/2025, 14:43

Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>

27/06/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

26/06/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/06/2025, 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 376

26/06/2025, 13:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

11/06/2025, 20:39

Juntada - Documento - Relatório

11/06/2025, 20:39

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

08/05/2025, 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

08/05/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/03/2025, 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

15/03/2025, 10:56

Despacho - Mero Expediente

15/03/2025, 10:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/03/2025, 14:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/03/2025, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2025, 10:56