Apelação Cível 0003381-73.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 117.258,73

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON COSTA DA CRUZ

CPF 196.***.***-25

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/05/2026, 13:42

Remessa Interna com voto divergente - SGB17 -> CCI01

01/05/2026, 11:50

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Perguntas Frequentes

Juntada - Documento - Voto Divergente

30/04/2026, 15:44

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB17

30/04/2026, 13:42

Juntada - Documento - Voto

30/04/2026, 11:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:33

Juntada - Documento - Relatório

17/04/2026, 18:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

17/04/2026, 18:37

Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 13:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 302

16/04/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/04/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB10)

09/04/2026, 18:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

09/04/2026, 14:05

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

09/04/2026, 14:05

Documentos

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 14:05

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 15:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 15:20

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