Procedimento Comum Cível 0000586-88.2025.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

13/05/2026, 13:06

Lavrada Certidão

13/05/2026, 13:05

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

29/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição

22/04/2026, 09:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000586-88.2025.8.27.2732/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 28 - 26/03/2026 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO </p></div></body></html>

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

30/03/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

26/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

05/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

04/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000586-88.2025.8.27.2732/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: NILTON DE SENA BENEVIDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incomp

04/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:03

SENTENÇA

•03/03/2026, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 12:01

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