Execução de Título Extrajudicial 0000796-65.2026.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000796-65.2026.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000796-65.2026.8.27.2713/TO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) comprovar, conforme o art. 2º da Lei 4.240/231, o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes. Ademais, ressalta-se que as presentes custas destinam-se a cobrir despesas com serviços postais, a efetivação de atos constritivos e/ou a utilização dos sistemas judiciais Ressalto, por oportuno, que os valores cobrados neste ato não se confundem com as custas de locomoção, uma vez que as hipóteses estão previstas nas Tabelas VIII e X da Lei Estadual n.º 4.240, de 1º de novembro de 2023. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. 1. Art. 2º As custas judiciais devem ser recolhidas antes da prática de qualquer ato, exceto quando:I - for deferido o parcelamento das custas iniciais, na forma de provimento a ser editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;II - houver autorização judicial;III - tratar-se do ato de avaliação judicial, ocasião em que o recolhimento deverá ser efetuado logo após a prática do ato (TABELA IV).

25/05/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

14/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

13/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000796-65.2026.8.27.2713/TO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de carta de citação para o endereço constante do evento 30, na forma do despacho proferido no evento 13, especialmente quanto ao § 2º e seguintes. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:35

Decisão - Outras Decisões

11/05/2026, 18:54

Protocolizada Petição

30/03/2026, 16:07

Conclusão para despacho

25/03/2026, 13:12

Lavrada Certidão

25/03/2026, 13:12

Lavrada Certidão

25/03/2026, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000796-65.2026.8.27.2713/TO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:47

—

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000796-65.2026.8.27.2713/TO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) ATO ORDINATÓRIO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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