Execução Fiscal 0024689-48.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.101,98

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

CICERO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 87

26/03/2026, 15:35

Protocolizada Petição

26/03/2026, 15:34

Juntada - Informações

25/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0024689-48.2022.8.27.2706/TO INTERESSADO: ALDENI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Públic

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:52

Conclusão para julgamento

16/03/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162004642026

05/03/2026, 07:14

Todas as movimentações(97)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 87

26/03/2026, 15:35

Protocolizada Petição

26/03/2026, 15:34

Juntada - Informações

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:44

25/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0024689-48.2022.8.27.2706/TO INTERESSADO: ALDENI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Públic

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:52

Conclusão para julgamento

16/03/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162004642026

05/03/2026, 07:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/03/2026, 02:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162004652026

04/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0024689-48.2022.8.27.2706/TO INTERESSADO: ALDENI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA propôs execu&ccedil

04/03/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162004642026

03/03/2026, 17:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162004652026

03/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:58

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

25/02/2026, 13:44

Conclusão para despacho

25/02/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

24/02/2026, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:48

Lavrada Certidão

22/01/2026, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

20/01/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:47

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 13:47

Conclusão para despacho

26/11/2025, 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

23/09/2025, 15:29

Protocolizada Petição

23/09/2025, 14:25

Protocolizada Petição

23/09/2025, 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 19/09/2025 11:16:32)

19/09/2025, 09:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN

19/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

15/09/2025, 16:21

Processo Desarquivado

15/09/2025, 16:20

Lavrada Certidão

11/09/2025, 14:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 15:13

Conclusão para despacho

17/06/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:46

Arquivamento Provisório

29/04/2025, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

07/03/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:21

Decisão - Outras Decisões

16/12/2024, 17:21

Conclusão para despacho

13/12/2024, 09:02

Despacho - Mero expediente

23/08/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2024, 23:59

Conclusão para despacho

14/08/2024, 17:46

Despacho - Mero expediente

08/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:10

Conclusão para despacho

07/08/2024, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição

25/06/2024, 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2024, 11:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 19/02/2024 17:56:30)

19/02/2024, 16:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

19/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

15/02/2024, 16:14

Conclusão para despacho

15/02/2024, 12:46

Lavrada Certidão

15/02/2024, 12:43

Juntada - Informações

08/11/2023, 09:41

Juntada - Informações

18/10/2023, 12:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 17:27

Conclusão para despacho

16/08/2023, 16:31

Lavrada Certidão

16/08/2023, 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

05/06/2023, 11:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 16/05/2023 13:40:38)

13/04/2023, 14:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN

13/04/2023, 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/01/2023, 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/01/2023, 15:53

Despacho - Mero expediente

04/11/2022, 12:11

Conclusão para despacho

04/11/2022, 11:13

Processo Corretamente Autuado

04/11/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 12:11