Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001720-42.2018.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

MARIA DA GUIA CASSIMIRO ASSUNCAO

CPF 701.***.***-90

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EVILASIO ALMEIDA ASSUNCAO

OAB/TO 7745•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> CEPEX

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

12/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/09/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/09/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

17/09/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/09/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:03

Conclusão para despacho

17/09/2025, 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOFIL1ECIV

17/09/2025, 12:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:12

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 15:06

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 16:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/09/2019, 19:29

DESPACHO

•07/02/2019, 18:59

DESPACHO

•16/12/2018, 23:30

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