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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.876,83

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

ANTONIA GOMES DA SILVA

CPF 850.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL FERREIRA BALDO

OAB/TO 1689•Representa: ATIVO

PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO

OAB/TO 8448•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004891-04.2019.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIA GOMES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PÂMELA CRISTINA COSTA BRANDÃO (OAB TO008448)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMUEL FERREIRA BALDO (OAB TO001689)</td></tr></table></b></section> <sect

04/03/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Expedido Alvará

Expedido Alvará

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

legal