—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 81.241,19

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DENISE SOARES DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026665-16.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DENISE SOARES DIAS ADVOGADO(A): LUIZA RIBEIRO DE ABREU ADRIAN (OAB TO011050B) ADVOGADO(A): LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS (OAB SP503854)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Declaração - Incompetência

Conclusão para decisão

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TO4.05NJE

Todas as movimentações(48)