Acordo de Não Persecução Penal 0023898-74.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Acordo de Não Persecução Penal · Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ANA VICTORIA COSTA PINHEIRO GUERREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

KLEITON SOUSA MATOS

OAB/TO 4889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Informações

06/05/2026, 11:42

Expedido Ofício

06/05/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

27/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:29

Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/03/2026 13:00. Refer. Evento 5

08/04/2026, 08:28

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 16:52

Conclusão para decisão

07/04/2026, 16:07

Protocolizada Petição

23/03/2026, 10:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

20/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(40)

Juntada - Informações

06/05/2026, 11:42

Expedido Ofício

06/05/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

27/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/04/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:42

22/04/2026, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:29

Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/03/2026 13:00. Refer. Evento 5

08/04/2026, 08:28

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 16:52

Conclusão para decisão

07/04/2026, 16:07

Protocolizada Petição

23/03/2026, 10:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

20/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

05/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0023898-74.202

04/03/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 15:21

Expedido Ofício

03/03/2026, 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT

03/03/2026, 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 15:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

03/03/2026, 15:13

Juntada - Informações

23/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2025, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

28/11/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

21/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

19/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:34

Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/03/2026 13:00

18/11/2025, 13:33

Despacho - Mero expediente

13/11/2025, 11:34

Conclusão para decisão

12/11/2025, 13:08

Processo Corretamente Autuado

12/11/2025, 13:04

Distribuído por dependência - Número: 00054920520258272706/TO

11/11/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 11:34