Execução Fiscal 0020628-41.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 225.838,74

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EDUARDO VIEGAS DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES

OAB/TO 10053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 00064090820268272700/TJTO

27/03/2026, 20:54

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:31

Conclusão para despacho

10/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020628-41.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDUARDO VIEGAS DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:27

Decisão - Outras Decisões

02/03/2026, 17:50

Conclusão para despacho

02/12/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 13:13

Todas as movimentações(61)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 00064090820268272700/TJTO

27/03/2026, 20:54

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 17:50

Conclusão para despacho

10/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0020628-41.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDUARDO VIEGAS DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:27

Decisão - Outras Decisões

02/03/2026, 17:50

Conclusão para despacho

02/12/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2025, 17:57

Despacho - Mero expediente

01/10/2025, 17:57

Conclusão para despacho

25/07/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:41

Decisão - Outras Decisões

30/06/2025, 17:38

Conclusão para despacho

07/06/2025, 09:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

31/05/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:39

Despacho - Mero expediente

14/04/2025, 16:30

Conclusão para despacho

21/03/2025, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/02/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

24/01/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:34

Lavrada Certidão

11/11/2024, 13:04

Lavrada Certidão

07/08/2024, 13:49

Lavrada Certidão

07/05/2024, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

23/01/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

20/12/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

26/10/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 17:31

Juntada - Informações

04/10/2023, 18:06

Juntada - Informações

16/08/2023, 14:01

Juntada - Informações

10/08/2023, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/06/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 17:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2023, 16:30

Despacho - Mero expediente

30/05/2023, 17:40

Conclusão para despacho

29/05/2023, 15:35

Processo Corretamente Autuado

29/05/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 17:40