—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.570,16

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HUMBERTO GOMES DIAS

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015815-97.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: HUMBERTO GOMES DIAS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

Todas as movimentações(45)