Execução Fiscal 0006993-66.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.796,86

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CICAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFORNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALLA COSTA

OAB/TO 4696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006993-66.2018.8.27.2729/TO

04/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

24/11/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

19/11/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(140)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006993-66.2018.8.27.2729/TO

04/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2024, 18:28

24/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

24/11/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

19/11/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

07/05/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:49

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 15:16

Conclusão para despacho

19/12/2024, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

13/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/11/2024, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

06/11/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

29/10/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/09/2024, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

17/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

26/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:28

Conclusão para despacho

11/04/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:49

Juntada - Informações

15/12/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2023, 13:35

Expedido Ofício

14/12/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/08/2023, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

09/08/2023, 08:58

Despacho - Mero expediente

04/08/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2023, 16:20

Protocolizada Petição

09/05/2023, 16:51

Conclusão para decisão

09/05/2023, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:57

Juntada - Informações

24/03/2023, 16:56

Juntada - Informações

26/01/2023, 17:31

Juntada - Informações

26/01/2023, 16:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/01/2023, 16:28

Conclusão para despacho

19/10/2022, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

07/07/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/04/2022, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Cível Número: 00144721820208272737/TO

18/12/2020, 14:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00144721820208272737/TO

16/12/2020, 11:50

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00144721820208272737

14/10/2020, 12:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/08/2020, 18:44

Despacho - Mero expediente

07/07/2020, 15:17

Conclusão para despacho

24/06/2020, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2020, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2020, 11:09

Decisão - Outras Decisões

27/01/2020, 10:43

Conclusão para despacho

02/12/2019, 07:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

13/11/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2019, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusão para despacho - 31/05/2019 14:31:49)

20/09/2019, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2019, 16:47

Protocolizada Petição

13/09/2019, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2019, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2019, 17:47

Despacho - Mero expediente

21/05/2019, 11:44

Conclusão para despacho

18/12/2018, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

18/12/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2018, 08:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

15/11/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2018, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/10/2018, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2018, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

08/10/2018, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2018, 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2018, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2018, 10:28

Protocolizada Petição

13/08/2018, 10:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/08/2018, 09:18

Lavrada Certidão

16/07/2018, 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 17:51

Expedido Mandado

10/04/2018, 12:04

Despacho - Mero expediente

14/03/2018, 10:30

Conclusão para despacho

13/03/2018, 07:35

Processo Corretamente Autuado

13/03/2018, 07:35

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 13:18

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

08/03/2018, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2020, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2020, 10:43

DESPACHO

•21/05/2019, 11:44

DESPACHO

•14/03/2018, 10:30