Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046392-58.2025.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046392-58.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

03/05/2026, 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/04/2026, 11:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

08/04/2026, 17:01

Lavrada Certidão

08/04/2026, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

08/04/2026, 16:47

Trânsito em Julgado

24/03/2026, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

09/03/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046392-58.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: TATIANE ANDRÉIA SCHWINN RAMOS ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: REJEITO as preliminares arguidas, bem como a

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

03/03/2026, 15:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 10:51

—

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

Lavrada Certidão

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

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