Mandado de Segurança Cível 0000735-83.2026.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí

Partes do Processo

CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHO

CPF 078.***.***-20

Autor

SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO

CPF 891.***.***-34

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BORGES AZEVEDO

OAB/TO 14236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

05/03/2026, 02:56

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/03/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2026, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

04/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000735-83.2026.8.27.2721/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: CLEBER JUNIOR DE SOUSA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA BORGES AZEVEDO (OAB TO014236)</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA BORGES AZEVEDO (OAB TO014236)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Ante o exposto, ACOLHO o pedido do evento 4, PET_I

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:55

Decisão - Cancelamento da distribuição

02/03/2026, 19:29

Conclusão para decisão

02/03/2026, 12:51

Processo Corretamente Autuado

02/03/2026, 12:50

Protocolizada Petição

01/03/2026, 15:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO - Guia 5924643 - R$ 113,90

01/03/2026, 15:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SANDREIA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO - Guia 5924644 - R$ 50,00

01/03/2026, 15:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 19:29

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