Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001096-81.2022.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ROCHA DA COSTA

CPF

Autor

MARCELO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON SILVA SOUZA

OAB/TO 6466·CPF·Representa: Autor

CLEITON MENDES SOARES

OAB/TO 7614·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:11

Trânsito em Julgado

12/02/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

22/01/2026, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

21/01/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

14/01/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/01/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/01/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

08/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:41

Expedido Alvará

08/01/2026, 16:18

Juntada - Informações

07/01/2026, 14:02

Juntada - Informações

06/11/2025, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

25/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:11

Trânsito em Julgado

12/02/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

22/01/2026, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

21/01/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:20

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

14/01/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/01/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/01/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

08/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:41

Expedido Alvará

08/01/2026, 16:18

Juntada - Informações

07/01/2026, 14:02

Juntada - Informações

06/11/2025, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

25/10/2025, 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

24/10/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/10/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

17/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

17/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

16/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

15/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

15/10/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/10/2025, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARO1ECIV

15/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

03/10/2025, 09:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2025

12/09/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

10/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

09/09/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/09/2025, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2025, 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:55

Conclusão para julgamento

29/08/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

28/08/2025, 03:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

27/08/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

27/08/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

26/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:16

Expedido Alvará

26/08/2025, 16:16

Juntada - Informações

13/08/2025, 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> CEPEX

09/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

08/07/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

04/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

03/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

02/07/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/06/2025, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

26/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARO1ECIV

23/06/2025, 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> CEPEX

17/06/2025, 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV

13/06/2025, 12:50

Conta Atualizada

13/06/2025, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN

29/05/2025, 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARO1ECIV

27/05/2025, 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> CEPEX

22/05/2025, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

22/05/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

16/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/05/2025, 10:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARO1ECIV

14/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/05/2025, 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> CEPEX

07/05/2025, 14:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

07/05/2025, 13:16

Conclusão para decisão

28/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/04/2025, 10:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

25/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

24/04/2025, 17:26

Trânsito em Julgado

24/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição

24/04/2025, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

24/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2025, 19:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/02/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/02/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/02/2025, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2025, 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

27/02/2025, 16:34

Conclusão para julgamento

21/02/2025, 12:25

Protocolizada Petição

18/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

18/02/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

03/01/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOARO1ECIV

27/11/2024, 16:04

Juntada - Informações

18/11/2024, 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOCOLGG

13/11/2024, 15:41

Despacho - Mero expediente

05/11/2024, 17:21

Conclusão para despacho

09/09/2024, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

06/09/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

04/09/2024, 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2024, 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARO1ECIV

08/08/2024, 14:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

07/06/2024, 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

07/06/2024, 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOJUNMEDI

29/05/2024, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/05/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/05/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2024, 10:06

Despacho - Mero expediente

17/05/2024, 08:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

16/05/2024, 16:30

Expedido Mandado - TOAROCEMAN

16/05/2024, 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70

16/05/2024, 16:29

Expedido Mandado - TOAROCEMAN

16/05/2024, 16:29

Conclusão para despacho

16/05/2024, 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARO1ECIV

15/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:49

Perícia agendada

15/05/2024, 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOJUNMEDI

16/04/2024, 15:42

Protocolizada Petição

16/04/2024, 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARO1ECIV

15/04/2024, 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOJUNMEDI

11/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/03/2024, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2024, 09:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARO1ECIV

04/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:04

Perícia agendada

04/03/2024, 17:04

Perícia agendada

04/03/2024, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOJUNMEDI

26/02/2024, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

22/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2023

06/11/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 13:31:21)

18/09/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 13:31:21)

18/09/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 13:31:20)

18/09/2023, 13:31

Protocolizada Petição

15/09/2023, 09:36

Despacho - Mero expediente

14/09/2023, 17:26

Conclusão para despacho

13/03/2023, 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARO1ECIV

13/03/2023, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOJUNMEDI

08/03/2023, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/01/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/01/2023, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2023 13:10:09)

12/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:10

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

09/01/2023, 10:20

Conclusão para despacho

30/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2022, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

30/11/2022, 10:20

Despacho - Mero expediente

29/11/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:31

Juntada - Outros documentos

09/11/2022, 23:15

Conclusão para decisão

09/11/2022, 11:58

Processo Corretamente Autuado

09/11/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 11:17

SENTENÇA

•05/09/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 13:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2025, 14:00

SENTENÇA

•27/02/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 08:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 19:31

SENTENÇA

•09/11/2022, 11:17