Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001135-16.2025.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão para decisão

06/04/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

31/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001135-16.2025.8.27.2727/TO AUTOR: SUPER GONÇALVES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Provimento n.º 11/2019/CGJUS-TO, c/c Portaria n.º 1458/2022 – PRESIDÊNCIA/DF NATIVIDADE, independentemente de despacho judicial, procedo ao seguinte ato: Intimo a parte vencedora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:02

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/03/2026, 02:31

Todas as movimentações(57)

Conclusão para decisão

06/04/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:02

31/03/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001135-16.2025.8.27.2727/TO AUTOR: SUPER GONÇALVES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Provimento n.º 11/2019/CGJUS-TO, c/c Portaria n.º 1458/2022 – PRESIDÊNCIA/DF NATIVIDADE, independentemente de despacho judicial, procedo ao seguinte ato: Intimo a parte vencedora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:02

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

26/03/2026, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

25/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001135-16.2025.8.27.2727/TO AUTOR: SUPER GONÇALVES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) SENTENÇA Visto, etc. Trata-se de AÇ&Ati

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2026, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2026, 09:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/03/2026, 09:42

Conclusão para julgamento

17/03/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2026, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001135-16.2025.8.27.2727/TO AUTOR: SUPER GONÇALVES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de causa que

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 16:08

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 11:02

Conclusão para despacho

13/01/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

13/01/2026, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2025, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

19/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 12:49

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

17/11/2025, 11:08

Conclusão para decisão

04/11/2025, 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

04/11/2025, 13:38

Lavrada Certidão

04/11/2025, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5837073, Subguia 143332 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00

04/11/2025, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5837074, Subguia 143227 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

04/11/2025, 04:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

03/11/2025, 15:07

Processo Corretamente Autuado

03/11/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)

03/11/2025, 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5837074, Subguia 5562717

30/10/2025, 14:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5837073, Subguia 5562715

30/10/2025, 14:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SUPER GONÇALVES SUPERMERCADOS LTDA - Guia 5837074 - R$ 160,00

30/10/2025, 14:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUPER GONÇALVES SUPERMERCADOS LTDA - Guia 5837073 - R$ 290,00

30/10/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 14:12

SENTENÇA

•24/03/2026, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 11:08