Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0044876-03.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0044876-03.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2026, 15:57

Conclusão para julgamento

18/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

11/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

09/03/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044876-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADELAIDE FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HEIDER BOTELHO XAVIER (OAB TO009529) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto ACOLHO EM PARTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo q

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:21

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:11

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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