Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024746-89.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024746-89.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

30/03/2026, 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

30/03/2026, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

19/03/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

16/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

13/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

12/03/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024746-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO GOMES BARBOSA ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: b) REJEITO as preliminares arguidas, bem como a prejudic

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 16:12

Documentos

CONTRARRAZÕES

•19/03/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:01

—

Conclusão para julgamento

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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