Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012629-58.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

14/04/2026, 17:43

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 16:00

Conclusão para despacho

14/04/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

12/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012629-58.2023.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: IVAN ALVES SILVA ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 30/03/2026 - Conta Atualizada

06/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição

01/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

30/03/2026, 16:21

Conta Atualizada

30/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(109)

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

14/04/2026, 17:43

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 16:00

Conclusão para despacho

14/04/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:22

12/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012629-58.2023.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: IVAN ALVES SILVA ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 30/03/2026 - Conta Atualizada

06/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição

01/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

30/03/2026, 16:21

Conta Atualizada

30/03/2026, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

30/03/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012629-58.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: IVAN ALVES SILVA ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147) DESPACHO/DECISÃO Determino a remessa

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/03/2026, 16:03

Conclusão para despacho

12/03/2026, 14:48

Trânsito em Julgado

12/03/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/03/2026, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 03:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 0012629-58.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: IVAN ALVES SILVA ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147) SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de cumprimen

28/01/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:53

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 15:08

Conclusão para julgamento

26/01/2026, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

19/11/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

08/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00126295820238272722/TJTO

19/05/2025, 12:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

02/12/2024, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:17

Protocolizada Petição

03/11/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

15/10/2024, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

19/08/2024, 16:30

Conclusão para julgamento

30/07/2024, 15:53

Protocolizada Petição

29/07/2024, 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2024, 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo

05/06/2024, 15:05

Conclusão para decisão

05/06/2024, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00158761620238272700/TJTO

23/04/2024, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

16/04/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:43

Despacho - Mero expediente

26/03/2024, 14:24

Conclusão para decisão

17/01/2024, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2023, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2023, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2023, 12:59

Protocolizada Petição

22/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00158761620238272700/TJTO

22/11/2023, 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2023, 15:34

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

09/11/2023, 14:00

Conclusão para decisão

08/11/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TOGUR1EFAZJ)

08/11/2023, 17:21

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Tutela Cautelar Antecedente

08/11/2023, 17:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Execução Fiscal

08/11/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUREPRECJ para TOGUR1EFAZJ)

08/11/2023, 17:17

Decisão - Declaração - Incompetência

08/11/2023, 17:08

Conclusão para decisão

06/11/2023, 17:04

Processo Corretamente Autuado

06/11/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 16:03

SENTENÇA

•27/01/2026, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:41

SENTENÇA

•19/08/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 17:08

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•06/11/2023, 16:58

DECISÃO

•06/11/2023, 16:58

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•06/11/2023, 16:58

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 16:03

SENTENÇA

•27/01/2026, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:41

SENTENÇA

•19/08/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 17:08

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•06/11/2023, 16:58

DECISÃO

•06/11/2023, 16:58

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•06/11/2023, 16:58

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•06/11/2023, 16:58