Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010657-19.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

LEVY DE AQUINO

CPF 278.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: ATIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:20

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:12

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 14:35

Conclusão para decisão

14/04/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2026, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

05/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:03

CERTIDÃO

•23/01/2026, 18:41

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 15:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 15:23

SENTENÇA

•21/08/2024, 08:46

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 08:46

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