Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001003-34.2022.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.600,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe

Partes do Processo

ANTONIO MORENO LEOBAS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARANTO TEODORO MAIA

OAB/TO 2242·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 09:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/03/2026, 09:10

Decisão - Outras Decisões

17/03/2026, 17:43

Conclusão para decisão

06/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

04/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001003-34.2022.8.27

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

03/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(214)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 09:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/03/2026, 09:10

Decisão - Outras Decisões

17/03/2026, 17:43

Conclusão para decisão

06/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

05/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

04/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001003-34.2022.8.27

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

03/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:50

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 16:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00010033420228272736/TJTO

27/02/2026, 13:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO

06/11/2025, 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

06/11/2025, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/10/2025

29/10/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

10/10/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

10/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

09/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

08/10/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/10/2025, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPON1ECIV

08/10/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

07/10/2025, 13:13

Lavrada Certidão

03/10/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

04/09/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

28/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

27/08/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2025, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2025, 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

26/08/2025, 10:24

Conclusão para julgamento

04/08/2025, 08:55

Juntada - Informações

04/08/2025, 08:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NACOM

24/07/2025, 15:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

24/07/2025, 15:29

Conclusão para julgamento

21/07/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

21/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/07/2025, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

17/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

14/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

11/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:31

Decisão - Outras Decisões

10/07/2025, 11:06

Protocolizada Petição

07/04/2025, 15:53

Conclusão para decisão

26/03/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

26/03/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

28/01/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/01/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 153

28/01/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/01/2025, 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

23/01/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:14

Protocolizada Petição

20/01/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

14/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/12/2024, 09:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 134001762024

14/12/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 134001762024

13/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

09/12/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/12/2024, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

02/12/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 127

28/11/2024, 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

27/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

20/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

10/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 14:54

Lavrada Certidão

10/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/11/2024, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 121

08/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024, 16:35

Decisão - Outras Decisões

05/11/2024, 14:55

Conclusão para decisão

02/09/2024, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

30/08/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2024, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:45

Despacho - Mero expediente

13/08/2024, 14:50

Conclusão para decisão

09/07/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2024, 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2024, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:56

Despacho - Mero expediente

04/07/2024, 15:30

Conclusão para decisão

28/05/2024, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

28/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/05/2024, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

09/05/2024, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AQUILES RODRIGUES DE SOUSA - EXCLUÍDA

06/05/2024, 16:26

Decisão - Outras Decisões

06/05/2024, 15:47

Juntada - Outros documentos

03/05/2024, 10:38

Conclusão para decisão

09/04/2024, 15:14

Lavrada Certidão

09/04/2024, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2024, 21:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

21/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

08/12/2023, 15:16

Conclusão para julgamento

02/10/2023, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

02/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:58

Despacho - Mero expediente

24/08/2023, 15:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 18/08/2023 13:30. Refer. Evento 35

24/08/2023, 15:56

Publicação de Ata

21/08/2023, 14:55

Protocolizada Petição

15/08/2023, 20:14

Despacho - Mero expediente

03/08/2023, 14:31

Protocolizada Petição

03/08/2023, 13:53

Juntada - Outros documentos

03/08/2023, 12:17

Conclusão para decisão

03/08/2023, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48

14/07/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:14

Expedido Ofício

13/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2023, 06:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2023, 06:54

Decisão - Outras Decisões

11/07/2023, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/07/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/07/2023, 16:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 38

11/07/2023, 16:00

Conclusão para despacho

11/07/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/07/2023, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:12

Lavrada Certidão

10/07/2023, 16:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 18/08/2023 13:30

10/07/2023, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2023, 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2023, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo

03/05/2023, 18:37

Conclusão para decisão

17/03/2023, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:24

Decisão - Outras Decisões

27/02/2023, 15:58

Conclusão para decisão

15/02/2023, 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

10/01/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2022, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/11/2022

27/10/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2022, 08:50

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

06/10/2022, 18:51

Conclusão para decisão

06/10/2022, 08:31

Processo Corretamente Autuado

06/10/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:51

SENTENÇA

•26/08/2025, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 15:47

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 16:51

SENTENÇA

•26/08/2025, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 15:16

DESPACHO

•24/08/2023, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 21:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2022, 18:51