Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007649-05.2022.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 274.645,99

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

ANA CAROLINA RODRIGUES CAMPOS

CPF

Autor

ISIS CAMPOS

CPF

Autor

ISAAC CAMPOS DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO 5097·CPF·Representa: Autor

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF·Representa: Réu

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO 5097·CPF·Representa: Autor

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF·Representa: Réu

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

13/05/2026, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

12/03/2026, 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

06/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/03/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

05/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

04/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

03/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

03/02/2026, 17:07

Conta Atualizada

03/02/2026, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(167)

Conclusão para julgamento

13/05/2026, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

12/03/2026, 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

06/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/03/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 15:56

05/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

04/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

03/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

03/02/2026, 17:07

Conta Atualizada

03/02/2026, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

29/01/2026, 15:35

Decisão - Outras Decisões

22/01/2026, 15:56

Conclusão para decisão

09/01/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

18/12/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

15/12/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/12/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

12/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

11/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

10/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

05/12/2025, 10:33

Conta Atualizada

05/12/2025, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

01/12/2025, 15:30

Decisão - Outras Decisões

26/11/2025, 13:32

Conclusão para decisão

24/11/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

16/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

10/10/2025, 08:29

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

07/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

06/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

03/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

02/10/2025, 21:20

Conta Atualizada

02/10/2025, 21:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

02/10/2025, 17:15

Decisão - Outras Decisões

04/09/2025, 14:28

Conclusão para despacho

21/08/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

20/06/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

10/06/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

09/06/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

06/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

28/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:58

Despacho - Mero expediente

28/03/2025, 17:19

Conclusão para despacho

28/03/2025, 15:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

24/03/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

28/11/2024, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:15

Protocolizada Petição

15/08/2024, 11:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00076490520228272722/TJTO

30/07/2024, 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

01/02/2024, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2024, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2023, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

13/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2023, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

06/12/2023, 10:17

Conclusão para julgamento

05/12/2023, 17:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local JUIZ TITULAR - 22/11/2023 13:50. Refer. Evento 60

22/11/2023, 17:55

Protocolizada Petição

22/11/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2023, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2023, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62 e 64

22/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:51

Lavrada Certidão

22/09/2023, 12:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local JUIZ TITULAR - 22/11/2023 13:50

22/09/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/05/2023, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 51

08/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:24

Decisão - Outras Decisões

22/03/2023, 13:05

Conclusão para decisão

21/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/02/2023, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/02/2023, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 39

01/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:17

Decisão - Outras Decisões

08/12/2022, 12:43

Conclusão para decisão

05/12/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/09/2022, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2022, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 27

27/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo

20/09/2022, 13:42

Conclusão para decisão

19/09/2022, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 21

13/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/05/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2022, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9

20/05/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:55

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

20/05/2022, 10:38

Conclusão para decisão

19/05/2022, 17:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/05/2022, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR2ECIVJ para TOGUR1EFAZJ)

19/05/2022, 17:16

Decisão - Declaração - Incompetência

19/05/2022, 08:55

Conclusão para despacho

18/05/2022, 12:47

Processo Corretamente Autuado

18/05/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 15:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 09:08

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 09:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 11:28

SENTENÇA

•06/12/2023, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 13:05

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 15:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 09:08

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 09:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 11:28

SENTENÇA

•06/12/2023, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2022, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2022, 08:55